Por este edital, ficam convocados todos os condôminos do Mãe Terra, para
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, à realizar-se, do dia 26/05/2024, às
9:00 hs (nove horas) em primeira convocação, com a presença da
maioria absoluta dos condôminos que representem 50% (cinquenta por
cento) mais um das unidades autônomas, com a seguinte ordem do dia:

A) Prestação de contas do período de maio/2022 a abril/2024;
B) Apresentação dos relatórios do Conselho Fiscal de 2022 e 2023;
C) Eleição de Diretoria para o período junho/2024 a maio/2026;
D) Eleição do Conselho Fiscal exercício 2024/2027;
E) Plano de execução da 2ª fase do calçamento;
F) Assuntos gerais:
a. Projeto sede administrativa e liberação ambiental;
b. Nova escala funcionários de manutenção;
c. Setor Jurídico, cobrança e inadimplência;
d. Controle de acesso portaria;
e. Ampliação reservatório de água superior.

Se não houver número suficiente de condôminos em primeira convocação,
instalar-se-á a Assembleia em segunda convocação, com qualquer número
de presente, às 9:30 horas (nove horas e trinta minutos).
Os condôminos que se fizerem representar por procuração, deverão
apresentá-la no início dos trabalhos, deixando cópia da mesma para
arquivo.

Belo Horizonte, 02 de MAIO de 2024.

À diretoria

A Diretoria em exercício, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente
edital que regulamenta a inscrição de chapas para concorrer na eleição de
Diretoria da Associação dos Moradores do Condomínio Mãe Terra e
recomposição do Conselho Fiscal.

1. A eleição somente se dará por meio de chapas integralmente compostas
   e que sigam as exigências do Estatuto Social da Associação, a votação
   será realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2024.
2. A administração da Associação será exercida por uma Diretoria
   composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros, sendo
   um Diretor Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo-
   Financeiro, Diretor de Obras e um Diretor de Meio Ambiente. O primeiro
   mandato dos membros da Diretoria, eleitos pela Assembleia Geral, será 2
   (dois) anos, admitida a reeleição por igual período, tendo início no dia 30
   de Janeiro do ano seguinte ao que forem eleitos. O Conselho Fiscal será
   composto de 4 (quatro) Associados, todos com mandato de três anos,
   permitida sua reeleição por igual período, tendo início imediato após a AGO.
3. Para integrar a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação, o Associado
   deverá estar no gozo de seus direitos sociais e em dia com todas as
   obrigações perante a mesma;
4. As chapas candidatas devem apresentar sua composição com os nomes
   para o cargo previsto, lote e quadra. As chapas deverão se inscrever por
   e-mail no seguinte endereço eletrônico: maeterracondomio@gmail.com
5. O prazo limite para inscrição das chapas é dia 20 (vinte) de maio de
6. Não havendo inscritos ou inscrição de apenas uma chapa e, se
   houver impugnação da única chapa inscrita, a administração convocará,
   imediatamente, nova eleição.
   Belo Horizonte, 02 de MAIO de 2024.
   À diretoria

A Diretoria da Associação dos Moradores do Condomínio Residencial MÃE TERRA, através de seu Diretor Presidente, CONVOCA os condôminos associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na portaria do Condomínio Mãe Terra, localizado à Rua UM, S/N, em Palhano, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, no dia 06 (seis ) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 9:00 horas em primeira chamada, e às 9:30 horas em segunda chamada, para deliberar com os condôminos presentes os seguintes assuntos:

1. ApApresentação para análise do projeto de execução do calçamento e aprovação.rovação do calçamento;
2. Apresentação do projeto da Sede;
3. Saída da diretora financeira;
4. Informativo interno;
5. Assuntos gerais.

Brumadinho, 18 de julho de 2023

A diretoria

A Diretoria da Associação dos Moradores do Condomínio Residencial MÃE TERRA, através de seu Diretor Presidente, CONVOCA os condôminos associados para se reunirem em Assembleia Ordinária, a realizar-se na portaria do Condomínio Mãe Terra, localizado à Rua UM, S/N, em Palhano, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 9:00 horas em primeira chamada, e às 9:30 horas em segunda chamada, para deliberar com os condôminos presentes os seguintes assuntos:

1. Eleição da diretoria
2. Prestação de contas
3. Aquisição/ Locação de veiculo
4. Planejamento orçamentário
5. Alteração do Estatuto/ Regimento Interno
6. Aumento da taxa de água
7. Assuntos gerais

Brumadinho, 18 de janeiro de 2023

À Diretoria.

Senhores condôminos, a partir de hoje daremos um passo muito importante para a evolução do nosso condomínio. O projeto aprovado em nossa última assembleia para a perfuração de um novo poço será iniciado.

Após a análise Geofísica realizada pela empresa responsável pela obra, damos início ao pedido de licença de perfuração no IGAM.

Para a nossa alegria a licença foi concedida!!!

As obras iniciarão a partir de hoje, terça-feira (10/01/2023). A empresa responsável pela obra é a Equipapoços.

À diretoria

Piedade de Paraopeba, 10 de janeiro de 2023.

A Diretoria da Associação dos Moradores do Condomínio Residencial MÃE TERRA, através de seu Diretor Presidente, CONVOCA os condôminos associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na portaria do Condomínio Mãe Terra, localizado à Rua UM, S/N, em Palhano, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 9:00 horas em primeira chamada, e às 9:30 horas em segunda chamada, para deliberar com os condôminos presentes os seguintes assuntos:

1. Abastecimento de água / Perfuração de novo Poço Artesiano
2. Pavimentação / Atualização dos Orçamentos / Taxa Extra
3. Paisagismo
4. Renúncia do Diretor de Meio Ambiente
5. Assuntos Gerais

Brumadinho, 13 de Outubro de 2022

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria da Associação dos Moradores do Condomínio Residencial MÃE TERRA, através de seu Diretor Presidente, CONVOCA os condôminos associados para se reunirem em Assembleia Ordinária, a realizar-se na portaria do Condomínio Mãe Terra, localizado à Rua UM, S/N, em Palhano, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 9:00 horas em primeira chamada, e às 9:30 horas em segunda chamada, para deliberar com os condôminos presentes os seguintes assuntos:

1. Eleição nova diretoria
2. Apresentação de contas
3. Relatório de gestão
4. Assuntos Gerais

Piedade do Paraopeba, 20 de abril de 2022

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria da Associação dos Moradores do Condomínio Residencial MÃE TERRA, através de seu Diretor Presidente, CONVOCA os condôminos associados para se reunirem em Assembleia Extraordinária, a realizar-se na portaria do Condomínio Mãe Terra, localizado à Rua UM, S/N, em Palhano, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, no dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 9:00 horas em primeira chamada, e às 9:30 horas em segunda chamada, para deliberar com os condôminos presentes os seguintes assuntos:

1. Reservatório de água.
2. Calçamento.
3. Horário de entrada e saída de prestadores de serviço.
4. Horário para iniciar a utilização de máquinas.
5. Animais soltos no condomínio.
6. Limite do consumo mensal de água e atualização do valor do excedente.
7. Demarcação da divisa do condomínio/topografia.
8. Velocidade máxima para transitar nas ruas da condomínio.
9. Controle de início das obras em relação às licenças ambientais e alvará de construção e liberação dos funcionários mediante as licenças.
10. Assuntos gerais.

Piedade do Paraopeba, 01 de Outubro de 2021.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O JULGAMENTO DO STF SOBRE TAXAS DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS URBANOS

A Associação dos Moradores do Condomínio Mãe Terra é considerado condomínio de fato, logo não deve ser confundido como “loteamento urbano”.

Para melhor esclarecer, “loteamento urbano” são formados por unidades individuais, sendo as áreas comuns, PÚBLICAS, não tendo inclusive, legislação diretamente aplicável. Um limbo.

“Condomínio fechado” como o próprio nome diz, as propriedades são indivisa, tendo as vias internas de uso exclusivo e comum dos condôminos.

Independentemente do modelo organizacional adotado, quais sejam: associação, condomínio horizontal e etc, estes são responsáveis pela valorização da propriedade privada.

O Mãe Terra, em se tratando de umaassociação sem fins lucrativos, com ato constitutivo devidamente registrado, o qual regulamenta as obrigações decorrentes, preza sempre pela agregação de bens e serviços de interesse comuns, tendo a destinação das taxas arrecadadas EXCLUSIVAMENTE à prestação de serviços, custear obras, serviços de infraestrutura e disponibilização de bens que são colocados à disposição de todos, indistintamente.

Com o advento da Lei 13.465/17 e posteriormente em recente decisão do STF definiu-se que é inconstitucional a cobrança por parte da associação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado.

Por certo, a Constituição Federal garante a plena liberdade de associação, sendo esse um dos direitos fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito. Entretanto, tais direitos não são absolutos, uma vez que “nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros” (MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello).

Nesse mesmo giro, há de ser observar o seguinte: não se discute a obrigação ou não de se associar-se, mas da obrigação de partilhar das despesas que beneficia diretamente todos os cotitulares do espaço geográfico que lhes é comum, sob pena de locupletação pelo esforço alheio.

Por fim, urge esclarecer que a decisão deverá surtir efeitos para novas associações que sobrevierem após a decisão, o que não encontra respaldo em nosso caso, em específico.

Contamos com a compreensão de todos.

A Diretoria.